A API de Pessoas oferece acesso estruturado e centralizado às informações de pessoas físicas ou jurídicas com vínculos processuais, possibilitando consultas unificadas, enriquecimento com dados públicos e integração com sistemas judiciais, penitenciários e administrativos. Esta API integra os dados provenientes de múltiplas fontes como Codex, Receita Federal, sistemas processuais e penitenciários, oferecendo uma visão única da pessoa vinculada a processos judiciais. As informações seguem o modelo JSON padronizado (versão 0.1.8) e incluem dados identificadores, relacionamentos processuais, documentos, endereços, dados judiciais e status prisionais.

O acesso à API pode ser solicitado por meio do portal https://portaljusbr-qa.stg.pdpj.jus.br/, mediante autenticação e autorização conforme perfil do solicitante. O uso da API é controlado via token e políticas de permissão específicas, disponível para magistrados.

Não se aplica

Não se aplica

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